MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO: POR QUE SE PREOCUPAR COM A LGPD?

 

Flavia Gama

Dra. Laís Bergstein *

Em 2018 foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais conhecida pelo termo “LGPD” (Lei nº 13.709/2018), tornando obrigatório o cumprimento de suas regras por qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, desde 18 de setembro de 2020.

A lei geral de proteção de dados pessoais não é uma realidade só do Brasil, pelo contrário... o Japão, a Argentina, a Europa já possuem regramento para proteção de dados pessoais, que passou a ser uma preocupação global diante do crescimento exponencial da utilização, por vezes, indiscriminada e indevida de informações sobre as pessoas. 

A legislação brasileira estabelece sanções bastante gravosas para a hipótese de descumprimento dos deveres de proteção de dados pessoais, que incluem uma multa no importe de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, podendo atingir até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.

O leitor certamente já se viu em uma farmácia comprando um analgésico (não foi 10 minutos dentro do estabelecimento) e sem questionar o motivo, passou o seu CPF, endereço e até o plano de saúde que você faz uso e, num piscar de olhos, fez um cadastro “rapidinho” no caixa. É um hábito comum, mas com consequências muitas vezes desconhecidas pelas pessoas. O compartilhamento de informações, gostos pessoais, necessidades de saúde e assim vai ao infinito, passou a ser acompanhado por um terceiro engajado em garantir a engrenagem do seu negócio.

Do outro lado dessa moeda, o leitor (visto até então sob o aspecto de consumidor) também pode questionar: veja bem, eu sou empresário e compreendo a necessidade das empresas em manter o mercado a todo vapor. O uso dos dados pessoais tem o seu valor para o meu mercado, razão pela qual é preciso compatibilizar a sua proteção com o regular exercício da atividade econômica.

Sem dispensar qualquer lado da relação entre consumidor e fornecedor, vamos começar a entender a importância e urgência da adequação das empresas para utilização segura e lícita, dos dados pessoais dos seus clientes (pessoas físicas) que oxigenizam o seu mercado.

Para o pequeno ou microempresário que desejar acesso a informações gratuitas sobre como adequar-se à nova legislação, começamos hoje uma jornada de entendimento, ideias e soluções para o seu negócio. A necessidade de conformidade da sua atividade com a LGPD é premente para a continuidade segura do seu negócio e vamos ajudá-lo a compreender o porquê.

Interaja conosco compartilhando as suas dúvidas e encontre, gratuitamente, um itinerário para orientar o seu programa de compliance. O presente canal constitui um projeto de extensão universitária do programa de Mestrado Profissional em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana do CERS e os mestrandos e profissionais (conheça-os logo abaixo dessa postagem) estão dispostos a compartilharem conhecimentos com vocês como um instrumento disponível para a interlocução das atividades acadêmicas de ensino e de pesquisa com a sociedade. 

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LGPD!

* Dra. Laís Bergstein é a Coordenadora Adjunta do Mestrado Profissional em Direito, Compliance, Mercado e Segurança Humana da Faculdade CERS e responsável pelo Projeto de Pesquisa. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/2504943895409402.

Flávia Gama - Mestranda em Direito, Compliance, Mercado e Segurança Humana, pela Faculdade CERS/PE, especialista em Direito Contratual pela Estácio de Sá em parceria com a Rede de Ensino Renato Saraiva e em Direito Público pela Universidade Anhanguera Uniderp. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes- UNIT. Advogada e Gerente de Controladoria Jurídica e Contratos do Grupo Tiradentes.

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5359969389662750.

Aymina Scala - Mestranda em Direito, Compliance, Mercado e Segurança Humana, pela Faculdade CERS/PE. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela EMATRA XIX. Advogada. Sócia Diretora do escritório Madeiro Scala Advogados Associados, responsável pelas áreas Família e Sucessões, Trabalhista e Direito do Consumidor.

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5329893792885422.

Mariana Weba - Mestranda em Direito, Compliance, Mercado e Segurança Humana, pela Faculdade CERS/PE. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco - UNDB. Especialista em Direito das Famílias, da Infância e Juventude pelo Centro Universitário Dom Bosco - UNDB. Pós- Graduanda em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Trader em Gestão de Comércio Internacional pelo Massachusetts Institute of Business - MIB. MBA em Gestão de Negócios Internacionais pelo Massachusetts Institute of Business - MIB. Mestranda em Direito, Compliance, Mercado e Segurança Humana pela Faculdade CERS. Mediadora e Conciliadora Judicial CNJ, através do TJ/MA. Residente Jurídica na Defensoria Publica do Estado do Maranhão - DPE/MA. Membro do Grupo de Pesquisa Direito do Consumidor, Contratos, Tempo e Globalização, do Mestrado Profissional da Faculdade Cers.

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8406212634258481.

Luísa Barros -  Mestranda em Direito, Compliance, Mercado e Segurança Humana pela Faculdade CERS. Pós Graduada em Direito Previdenciário pela UNIFOR. Advogada Trabalhista. Coordenadora Jurídica do Grupo Empresarial SL Adm e Participações Ltda. Pós Graduanda em Compliance, LGPD & Prática Trabalhista pelo IEPREV.

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8420694426389762.

Alexandre Dimitri - Mestrando em Direito, Compliance, Mercado e Segurança Humana pela Faculdade CERS. Advogado em Recife/PE. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e em Auditoria Fiscal pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). LLM em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/2285057909183887.

 Marcos Xavier - Mestrando em Direito, Compliance, Mercado e Segurança Humana pela Faculdade CERS. Mestrando em Resoluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Signorelli. Graduado em Análise de Sistemas da Universidade Federal do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Vale do Ipojuca UNIFAVIP. Oficial Substituto do 2º Registro de Imóveis de Caruaru. 

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/2132773682546143.